Programas de Incentivo
Fomento à inovação ao lado do desenvolvimento tecnológico e da indústria nacional
Programas de Incentivo
Os incentivos fiscais são o meio utilizado pelo governo para incentivar o desenvolvimento tecnológico as indústrias de vários setores para a produção em território nacional. Ao longo dos últimos anos, o Lactec já executou centenas de projetos de PD&I para clientes de todo o Brasil. Somente no programa de P&D Aneel foram mais de 300 projetos concluídos.
Com uma gestão especializada trabalhamos para potencializar seus projetos com apoio total e sólida experiência em linhas de fomento à inovação. Confira abaixo algumas realizações recentes.
Nossos Programas de Incentivo
Ao longo dos últimos anos, o Lactec já executou centenas de projetos de PD&I para clientes de todo o Brasil. Somente no programa de P&D Aneel foram mais de 300 projetos concluídos. Confira abaixo algumas realizações recentes:
Em 2005, a Lei do Bem (Lei nº 11.196/2005) instituiu uma série de mudanças nos incentivos fiscais a para a inovação tecnológica, além de regulamentar o programa de inclusão digital e regimes especiais de tributação para a plataforma de exportação de serviços de tecnologia da informação (Repes) e aquisição de bens de capital para empresas exportadoras (Recap).
Para o Lactec e seus parceiros, o interesse na Lei do Bem é a possibilidade de usufruir de incentivos fiscais na promoção de inovação tecnológica, por meio de projetos de pesquisa e desenvolvimento (P&D). Alguns desses incentivos são:
– Deduções no imposto de renda (IR) e na contribuição sobre o lucro líquido (CSLL) de gastos efetuados em atividades de P&D;
– Redução de 50% no imposto sobre produtos industrializados (IPI) na compra de equipamentos, máquinas, aparelhos e instrumentos, bem como os acessórios sobressalentes e ferramentas que acompanhem esses bens, destinados à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico;
– Abatimento de 100% do valor de aquisição dos equipamentos, máquinas, aparelhos e instrumentos, novos, no próprio ano de aquisição, destinados à utilização nas atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica, para efeito de apuração do imposto de renda (IR) e na contribuição sobre o lucro líquido (CSLL);
– Isenção total do imposto de renda retido na fonte nas remessas efetuadas para o exterior destinada ao registro e manutenção de marcas, patentes e cultivares.
Incorporada à linha de financiamento Finep Inova Brasil, também é possível contar com subvenções econômicas concedidas em virtude de contratações de pesquisadores, titulados como mestres ou doutores, empregados em empresas para realizar atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica.
Saiba mais sobre a Lei do Bem.
Com uma gestão especializada trabalhamos para potencializar seus projetos com apoio total e sólida experiência em linhas de fomento à inovação. Confira abaixo algumas realizações recentes.
O Lactec é uma instituição credenciada, desde 2005, pelo Comitê da Área de Tecnologia da Informação (Cati) do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), para realizar projetos de P&D para empresas beneficiárias da Lei de Informática. Nesse período, vem acumulando experiência no atendimento a clientes como a Positivo Informática, Bematech, Furukawa, Landis+Gyr e Siemens.
Desde o final de 2020, a Unidade Nordeste do Lactec, em Salvador (BA), também está habilitada a exercer atividades de P&D e inovação em tecnologias da informação e comunicação, com incentivo da Lei de Informática.
O consenso entre técnicos e especialistas é que investir com a Lei de Informática é permitir que as empresas nacionais sejam fortes e competitivas, disputando espaço com concorrentes de todo o mundo.
A Finep – Inovação e Pesquisa – é uma empresa pública vinculada ao Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). Seu apoio financeiro abrange todas as etapas e dimensões do ciclo de desenvolvimento científico e tecnológico: pesquisa básica, pesquisa aplicada, inovações e desenvolvimento de produtos, serviços e processos.
O Lactec está habilitado para receber recursos desses financiamentos, atuando em projetos de pesquisa e desenvolvimento (P&D) ligados a diversos programas e linhas da Finep. Algumas delas são:
– Inova Energia: com projetos em redes elétricas inteligentes (smart grids) e transmissão em ultra-alta tensão (UAT), geração de energia por meio de fontes alternativas, veículos híbridos e eficiência energética veicular.
– Inova Petro: que são os projetos que contemplam pesquisa, desenvolvimento, engenharia, absorção tecnológica, produção e comercialização de produtos, processos e/ou serviços inovadores, visando o desenvolvimento de fornecedores brasileiros para a cadeia produtiva da indústria de petróleo e gás natural.
– Inova Sustentabilidade: que tem a finalidade de coordenar as ações de fomento à inovação e aprimorar a integração dos instrumentos de apoio disponíveis para investimentos em meio ambiente, como produção sustentável, recuperação de biomas brasileiros e fomento às atividades produtivas sustentáveis de base florestal, saneamento ambiental e monitoramento ambiental e prevenção de desastres naturais.
– Inova Telecom: que coordena as ações de fomento à inovação e aprimora a integração dos instrumentos de apoio disponíveis para investimentos no setor de telecomunicações, como o desenvolvimento de soluções tecnológicas voltadas para: comunicações ópticas, comunicações digitais sem fio, redes de transporte de dados e comunicações estratégicas.
Pioneiros em projetos de pesquisa e desenvolvimento da Agência Nacional de Energia Elétrica (P&D Aneel), o Lactec acumula histórico de mais de 300 projetos já concluídos com concessionárias de energia de todo o país.
Por meio do programa, empresas concessionárias, permissionárias ou autorizadas de distribuição, transmissão e geração de energia elétrica devem aplicar anualmente um percentual mínimo de sua receita operacional líquida no Programa de Pesquisa e Desenvolvimento do Setor de Energia Elétrica. A intenção é incentivar a busca constante por inovações e fazer frente aos desafios tecnológicos do setor elétrico.
A obrigatoriedade na aplicação desses recursos está prevista em lei e nos contratos de concessão, cabendo à Aneel regulamentar o investimento no programa, acompanhar a execução dos projetos e avaliar seus resultados. Ela também estabelece diretrizes e orientações que regulamentam a elaboração de projetos de P&D.
O programa Aneel trabalha com temas de investimento, integralmente atendidos pela expertise dos pesquisadores, mestres e doutores do Lactec. Conheça:
- Fontes alternativas de geração de energia elétrica
- Geração Termelétrica
- Gestão de Bacias e Reservatórios
- Meio Ambiente
- Segurança
- Eficiência Energética
- Planejamento de Sistemas de Energia Elétrica
- Operação de Sistemas de Energia Elétrica
- Supervisão, Controle e Proteção de Sistemas de Energia Elétrica
- Qualidade e Confiabilidade dos Serviços de Energia Elétrica
- Medição, faturamento e combate a perdas comerciais
Cláusula de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I)
A Lei nº 9.478, de 06/08/1997, estabeleceu para a ANP, dentre outras, a atribuição de estimular a pesquisa e a adoção de novas tecnologias para o setor.
Por isso, os contratos com as empresas petrolíferas possuem a Cláusula de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação, que exige a aplicação de um percentual da receita bruta de campos de grande produção. Isso inclui o desenvolvimento de projetos relacionados à transição energética no Brasil. O primeiro esforço dessa transição consiste em reduzir a intensidade de carbono dos produtos da indústria de óleo e gás.
Os investimentos em PD&I são essenciais para que o Brasil explore todo o seu potencial energético e gere valor para a sociedade. Os projetos de PD&I podem ser executados pela própria empresa petrolífera, por empresas brasileiras ou por instituições credenciadas de todo o país.
A ANP é responsável pela análise, aprovação, acompanhamento e fiscalização da aplicação dos recursos oriundos da Cláusula de PD&I.
Itens de referência para projeto ou programa de investimento
Segundo a Resolução ANP nº 918/2023.
Conteúdo relacionado a PD&I
- Regulamentação Técnica de PD&I
- Recursos Financeiros das Cláusulas de Investimentos em PD&I
- Autorizações de Projetos de PD&I
- Projetos de PD&I
- Credenciamentos de instituições
- Perguntas frequentes
Videocast ANP
Assista abaixo o segundo episódio do Videocast ANP, com Raimar van den Bylaardt e Raphael Moura. O episódio traz como tema os 25 anos da Cláusula de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I).
Unidade Embrapii Lactec – Inteligência Embarcada
O Lactec é credenciado pela Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii) para executar projetos de PD&I para o setor industrial. Contamos com um modelo ágil para projetos de fomento à inovação sem burocracia, com custos reduzidos que podem chegar a até 50% do valor do projeto com resultados de altíssima qualidade. O objetivo é estimular este mercado a inovar mais e com maior intensidade tecnológica, potencializando a força competitiva das empresas.
Inovação e funcionalidade
A inteligência embarcada tem como ênfase a eletrônica embarcada, que amplia as funcionalidades de produtos e sistemas compostos por microprocessadores com softwares dedicados, com inteligência e adaptabilidade, abrangendo competências emergentes e novas tecnologias como inteligência artificial e segurança cibernética.
Sistemas Eletrônicos Embarcados
Desenvolvimento de Hardware Embarcado: pesquisa e desenvolvimento de novos hardwares para sistemas embarcados, focando em eficiência energética, miniaturização e robustez.
Firmware e Softwares: criação de firmware e software que aumentam a funcionalidade e a segurança dos sistemas embarcados.
Integração de Sensores e Atuadores: desenvolvimento e integração de sensores e atuadores avançados para diversas aplicações industriais e comerciais.
Inteligência Artificial
AI em Dispositivos Embarcados: implementação de algoritmos de inteligência artificial diretamente em dispositivos embarcados para processamento em tempo real e análise de dados.
Edge Computing: desenvolvimento de soluções que permitem a análise de dados localmente em vez de depender da nuvem, melhorando a velocidade e a segurança.
Aprendizado de Máquina: aplicação de técnicas de aprendizado de máquina para otimização e automação de processos em sistemas embarcados.
Cyber Segurança para Sistemas Embarcados
Segurança de Dispositivos: pesquisa e desenvolvimento de métodos para proteger dispositivos embarcados contra ataques cibernéticos.
Protocolo de Comunicação Seguro: implementação de protocolos de comunicação seguros para dispositivos conectados, garantindo integridade e confidencialidade dos dados.
Detecção e Mitigação de Ameaças: desenvolvimento de sistemas para a detecção e mitigação de ameaças cibernéticas em ambientes de sistemas embarcados.
Benefícios
Inovação
Transferência de conhecimento do Lactec para a indústria.
Incremento do conteúdo tecnológico para diferenciar seu produto no mercado.
Acesso às tecnologias mais recentes no desenvolvimento de produtos inovadores.
Agilidade
Seu projeto é iniciado imediatamente, sem burocracia, uma vez que a liberação do incentivo financeiro Embrapii é feita por meio do Lactec.
Custos
Com o Lactec, sua empresa tem acesso ao aporte financeiro Embrapii (não reembolsável), que pode chegar a até 50% do custo total do projeto, com possibilidade de beneficiar-se de outros programas de incentivo (Lei da Informática e Finep).
Um projeto pode ser compartilhado por mais de uma empresa do setor industrial, independente do seu porte ou segmento.