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  "content_id": "procurement-autonomy",
  "language": "pt-BR",
  "reviewed_on": "2026-10-07",
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      "id": "F1",
      "title": "Polícia Federal — Contrato 46/2024: 78 DJI Mavic 3 Enterprise",
      "url": "https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/licitacoes/2024/diretoria-de-administracao-e-logistica-policial-dlog/contratos/contrtao-46-2024-cgad-e-gohobby-future-technology-ltda",
      "type": "PUBLIC_EVIDENCE",
      "publisher": "Polícia Federal",
      "published_on": "2025-01-16",
      "event_on": "2024-12-03",
      "supports": "Quantidade, valor e assinatura da contratação descrita na página oficial.",
      "does_not_prove": "Entrega, pagamento, transferência de IP ou prejuízo operacional.",
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    {
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      "title": "DJI — Suporte Mavic 3 Enterprise",
      "url": "https://www.dji.com/support/product/mavic-3-enterprise",
      "type": "COMPANY_DECLARED",
      "publisher": "DJI",
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      "supports": "Suporte a MSDK/PSDK e limites de compatibilidade de acessórios entre famílias.",
      "does_not_prove": "Interrupção da frota brasileira, dependência de nuvem em todo voo ou cessão do firmware.",
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    {
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      "title": "SkyDrones — Pelicano AGRO",
      "url": "https://www.skydrones.com.br/dronepelicanoagro",
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      "publisher": "SkyDrones",
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      "supports": "Declaração de que os dados das áreas e aplicações ficam no Brasil.",
      "does_not_prove": "Auditoria independente, origem de todo o hardware ou domínio de todo o firmware.",
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    {
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      "title": "UAVI — Pesquisa e desenvolvimento",
      "url": "https://uavi.global/pd/",
      "type": "COMPANY_DECLARED",
      "publisher": "UAVI",
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      "supports": "Capacidades de software, simulação e engenharia declaradas pela empresa.",
      "does_not_prove": "Direitos cedidos a clientes, origem integral dos componentes ou demanda comercial confirmada.",
      "retrieval": "official-technology-page-read"
    },
    {
      "id": "F5",
      "title": "Thales Alenia Space — SGDC e participação brasileira",
      "url": "https://www.thalesaleniaspace.com/en/press-releases/brazilian-sgdc-dual-use-communication-satellite-ready-be-shipped-kourou-launch-pad",
      "type": "COMPANY_DECLARED",
      "publisher": "Thales Alenia Space",
      "published_on": "2017-02-03",
      "event_on": null,
      "supports": "Programa de transferência, capacitação de mais de 30 engenheiros e participação industrial relatados pelo fornecedor.",
      "does_not_prove": "Cessão de toda a IP ou capacidade de reproduzir integralmente o satélite.",
      "retrieval": "official-historical-release-read"
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    {
      "id": "F6",
      "title": "Embraer — Divulgação SEC: encerramento da arbitragem com Boeing",
      "url": "https://www.sec.gov/Archives/edgar/data/1355444/000129281424003476/erj20240916_6k.htm",
      "type": "PUBLIC_EVIDENCE",
      "publisher": "Embraer / SEC",
      "published_on": "2024-09-16",
      "event_on": "2024-09-16",
      "supports": "Divulgação de acordo e obrigação de pagamento de US$ 150 milhões brutos.",
      "does_not_prove": "Valor de dano por perda de IP, dependência chinesa ou incidente de drone.",
      "retrieval": "primary-regulatory-filing-read"
    },
    {
      "id": "F7",
      "title": "Embraer — Anúncio de investimento minoritário na XMobots",
      "url": "https://embraer.com/media-center/pt/?detail=19357&mediatype=NEWS",
      "type": "COMPANY_DECLARED",
      "publisher": "Embraer",
      "published_on": "2022-09-20",
      "event_on": null,
      "supports": "Acordo e intenção de colaboração anunciados, sujeitos às condições de conclusão.",
      "does_not_prove": "Participação atual, termos de IP, exclusividade ou origem de todos os componentes.",
      "retrieval": "official-historical-release-read"
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    {
      "id": "F8",
      "title": "IFC — Transferência de propriedade intelectual",
      "url": "https://www.gov.br/pt-br/servicos/transferencia-de-propriedade-intelectual",
      "type": "PUBLIC_EVIDENCE",
      "publisher": "Instituto Federal Catarinense / gov.br",
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      "event_on": null,
      "supports": "Distinção apresentada pelo serviço entre licenciamento e cessão.",
      "does_not_prove": "Que qualquer compra transfira direitos ou que uma cláusula específica já tenha validade confirmada.",
      "retrieval": "official-service-guidance-read"
    },
    {
      "id": "F9",
      "title": "INPI — Perguntas frequentes sobre transferência de tecnologia",
      "url": "https://www.gov.br/inpi/pt-br/acesso-a-informacao/perguntas-frequentes/transferencia-de-tecnologia",
      "type": "PUBLIC_EVIDENCE",
      "publisher": "INPI",
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      "event_on": null,
      "supports": "Modalidades de contratos de tecnologia e propriedade industrial descritas pelo INPI.",
      "does_not_prove": "Termos de um contrato privado ou obrigação genérica de registrar qualquer licença.",
      "retrieval": "official-guidance-read"
    },
    {
      "id": "F10",
      "title": "ADLINK — Edge AI solutions",
      "url": "https://www.adlinktech.com/en/edge-ai-solutions",
      "type": "COMPANY_DECLARED",
      "publisher": "ADLINK",
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      "event_on": null,
      "supports": "Portfólio público de plataformas Edge AI, inclusive NVIDIA Jetson.",
      "does_not_prove": "Origem de cada componente, aprovação para voo, disponibilidade ou parceria com a Smart Tools.",
      "retrieval": "official-product-page-indexed"
    },
    {
      "id": "F11",
      "title": "Texas Instruments — Mobile robot BMS",
      "url": "https://www.ti.com/solution/mobile-robot-bms",
      "type": "COMPANY_DECLARED",
      "publisher": "Texas Instruments",
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      "supports": "Recursos de projeto de gestão de bateria para robótica móvel.",
      "does_not_prove": "Certificação aeronáutica ou adequação a uma bateria de drone específica.",
      "retrieval": "official-technical-page-read"
    },
    {
      "id": "F12",
      "title": "u-blox — About us",
      "url": "https://www.u-blox.com/en/about",
      "type": "COMPANY_DECLARED",
      "publisher": "u-blox",
      "published_on": null,
      "event_on": null,
      "supports": "Atuação em posicionamento/comunicação e sede suíça declaradas.",
      "does_not_prove": "Origem de fabricação de um módulo ou ausência de componentes chineses.",
      "retrieval": "official-company-page-read"
    },
    {
      "id": "F13",
      "title": "Basler — Company",
      "url": "https://www.baslerweb.com/en/company/",
      "type": "COMPANY_DECLARED",
      "publisher": "Basler",
      "published_on": null,
      "event_on": null,
      "supports": "Atuação pública em câmeras e visão industrial.",
      "does_not_prove": "Adequação aeronáutica, origem integral de um produto ou acordo com a Smart Tools.",
      "retrieval": "official-company-page-read"
    },
    {
      "id": "F14",
      "title": "Ministério de Portos e Aeroportos — Novas regras para drones",
      "url": "https://www.gov.br/portos-e-aeroportos/pt-br/assuntos/noticias/2026/08/novas-regras-para-drones-reforcam-seguranca-e-orientam-pilotos-sobre-como-operar-no-brasil",
      "type": "PUBLIC_EVIDENCE",
      "publisher": "Ministério de Portos e Aeroportos",
      "published_on": "2026-08-26",
      "event_on": null,
      "supports": "Comunicação pública sobre RBAC 100 e abordagem baseada em risco.",
      "does_not_prove": "Autorização de uma missão, modificação ou equipamento específico.",
      "retrieval": "official-current-announcement-read"
    },
    {
      "id": "F15",
      "title": "Anatel — Homologar produtos de telecomunicações",
      "url": "https://www.gov.br/pt-br/servicos/homologar-produtos-de-telecomunicacoes-anatel",
      "type": "PUBLIC_EVIDENCE",
      "publisher": "Anatel",
      "published_on": null,
      "event_on": null,
      "supports": "Avaliação de conformidade e homologação para produtos, incluindo drones e controles remotos.",
      "does_not_prove": "Aprovação para voo ou homologação de toda possível configuração.",
      "retrieval": "official-current-service-read"
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  "quantitative_evidence": {
    "F1": {
      "contract": "46/2024",
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      "currency": "BRL",
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    "F6": {
      "currency": "USD",
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  "commercial_status": "education-and-proposed-assessment-not-supplier-approval",
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  "alliance_relationships": "no-new-partnerships-inferred"
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